LGPD: O ESSENCIAL
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Apresentação do Curso
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Parte 1 - De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?
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Parte 2 - A Lei Geral de Proteção de Dados
- Cenário prévio: um quebra-cabeças regulatório
- Normativas Relevantes
- Questão Discursiva
- LGPD como a principal peça do ordenamento para a proteção de dados pessoais
- Onde estão os dispositivos que tratam de dados pessoais?
- DNA Econômico-social
- 8 Princípios das Diretivas da OCDE
- Questão Múltipla Escolha
- Dupla faceta da LGPD: uma janela de oportunidade
- Dupla Função
- LGPD e a competitividade do Brasil em uma economia de dados
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Parte 1 - Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?
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Parte 2 - Definição de Dado Pessoal
- Estratégias para definição do conceito de dado pessoal: expansionista vs reducionista
- Saiba Mais
- Questão Múltipla Escolha
- Entendendo a dinâmica de um conceito reducionista
- Questão Discursiva
- Entendendo a dinâmica de um conceito expansionista
- Saiba Mais: IP é dados pessoal?!
- Questão Discursiva
- Conceito de dado pessoal: legislação brasileira vs GDPR
- Questão Múltipla Escolha
- Definição de dado pessoal ao redor do mundo
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Parte 3 - Dados Anonimizados
- Dado Anonimizado: teoricamente perfeito, tecnologicamente problemático
- Informações Adicionais
- Questão Discursiva
- Anonimização é um processo
- Dados pessoais vs dados anonimizados: o filtro da razoabilidade
- Questão Múltipla Escolha
- Anonimização na LGPD e na GDPR: fatores objetivos e subjetivos
- Informações Adicionais
- Questão Múltipla Escolha
- Abordagem consequencialista: zona cinzenta entre dados pessoais e dados anonimizados
- Informações Adicionais
- Disputas interpretativas em torno da LGPD: abordagem literal vs teleológica
- Informações Adicionais
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Parte 4 - Sintetizando
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Parte 1 - Objetivos e Apresentação
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Parte 2 - Os alicerces do tratamento de dados pessoais
- Princípios Expandidos (art. 6º)
- Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
- Questão Múltipla Escolha
- Leitura Sugerida e Lembrete
- Consentimento como única base legal: ficção jurídica?
- Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011) - alterada pela LC 166/2019
- Informações Adicionais - LGPD e GDPR
- Cardápio de Bases Legais: além do consentimento
- LGPD - Ciclo de Vida e Usos Secundários
- Informações Adicionais e Lembrete
- Questão Múltipla Escolha
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Parte 3 - Legítimo Interesse
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Parte 4 - Consentimento
- Adjetivos do consentimento - ''informado''
- Adjetivos do consentimento - ''livre''
- Adjetivos do consentimento - ''inequívoco''
- Adjetivos do consentimento: ‘’específico’’
- Alguns artigos da LGPD sobre consentimento
- O consentimento na GDPR
- Questão Múltipla Escolha
- O caso de atualização de política de privacidade
- Informações Adicionais
- Exemplo de boa prática: cookie preferences
- Experimente
- Exemplos de ações judiciais: class actions da NOYB
- Informações Adicionais
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Parte 5 - Outras bases legais
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Parte 6 - Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis
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Parte 7 - Bases legais para o tratamento de dados sensíveis e de crianças e adolescentes
- Dados sensíveis e consentimento
- Menu de bases legais para o tratamento de dados sensíveis
- Possíveis leituras do art. 11 - consentimento e prevenção à fraude
- Possíveis leituras do art. 11 - consentimento e tutela da saúde
- As alterações no art. 11, §4º
- Informações Adicionais
- Dados de crianças e adolescentes
- Questão Múltipla Escolha
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Parte 1 - Apresentação
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Parte 2 - Lições da Experiência Estrangeira
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Parte 3 - A Importância da Autoridade
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Parte 4 - Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018
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Parte 1 - Apresentação
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Parte 2 - O que fazer
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Parte 3 - O que deve acontecer
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Breve Formulário de Satisfação
Módulo I - Bem-vindo(a)
Módulo II - A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
Módulo III - A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
Módulo IV - O que eu preciso para tratar dados pessoais?
Módulo V - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Módulo VI - Olhando para o futuro
Módulo VII - Materiais de Apoio
Módulo VIII - Feedback
Descrição do curso
Este curso foi criado pensando em quem está começando a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados. Por esse motivo, ele foca nos aspectos essenciais. Em primeiro lugar, falamos sobre a trajetória da lei, desde antes de chegar ao Congresso até a sua aprovação. Depois, o escopo da lei, isto é, o que está debaixo do seu guarda-chuva.
Para tanto, vamos a fundo nos conceitos centrais como o de dado pessoal e o de dado anonimizado. Princípios e bases legais para o tratamento de dados são objeto do próximo item do curso, ao qual se segue outros dois módulos referentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e uma conclusão, que aborda as tendências e desafios da LGPD a partir de agora.
Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.
Categoria: Online
Informações gerais
Conteúdo
- 1. Introdução – Apresentação do curso
- 2. A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
- 2.1. De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?
- 2.2. A Lei Geral de Proteção de Dados
- 3. A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
- 3.1. Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?
- 3.2. Definição de dado pessoal
- 3.3. Dados anonimizados
- 4. O que eu preciso para tratar dados pessoais?
- 4.1. Os alicerces do tratamento de dados pessoais
- 4.2. Legítimo Interesse
- 4.3. Consentimento
- 4.4. Outras bases legais
- 4.5. Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis
- 4.6. Bases legais para o tratamento de dados sensíveis, de saúde e de crianças e adolescentes
- 5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- 5.1. Lições da experiência estrangeira
- 5.2. A importância da Autoridade Nacional
- 5.3. Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018
- 6. Olhando para o futuro
- 6.1. O que fazer?
- 6.2. O que deve acontecer?
Objetivo
Preparar o aluno e aluna com um ferramental básico para que possa, depois, se aprofundar na disciplina da LGPD e da proteção de dados, em geral.
Público-alvo
Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Metodologia
Aulas Online com vídeos, exercícios e material de apoio.
Certificado
Emissão de Certificado com assinatura dos professores após conclusão do curso.
Professores
Bruno Bioni:
Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e líder de projetos no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo;
Autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do Consentimento, publicado pela Editora Gen-Forense;
Participou das discussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso Nacional, convidado como especialista de audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e de sessão temática no Senado Federal;
É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância,Tecnologia e Sociedade/LAVITS.
Renato Leite Monteiro:
Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo.
LL.M em Technology Law pela New York University - NYU e National University of Singapore - NUS.
Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa.
Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper.
Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD.
Co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade – IAPP, maior associação do mundo de profissionais de privacidade, com certificação CIPP/E, CIPM e FIP.
Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil
