LGPD: O ESSENCIAL

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    Módulo I - Bem-vindo(a)
  • Apresentação do Curso
    • Apresentação
  • Módulo II - A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
  • Parte 1 - De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?
    • Objetivos
    • De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?
    • Linha do Tempo LGPD - de 2010 até 2020
    • Leituras Recomendadas
    • Informações Adicionais
    • TV Brasil - Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais
    • Manifesto pela aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados
  • Parte 2 - A Lei Geral de Proteção de Dados
    • Cenário prévio: um quebra-cabeças regulatório
    • Normativas Relevantes
    • Questão Discursiva
    • LGPD como a principal peça do ordenamento para a proteção de dados pessoais
    • Onde estão os dispositivos que tratam de dados pessoais?
    • DNA Econômico-social
    • 8 Princípios das Diretivas da OCDE
    • Questão Múltipla Escolha
    • Dupla faceta da LGPD: uma janela de oportunidade
    • Dupla Função
    • LGPD e a competitividade do Brasil em uma economia de dados
  • Módulo III - A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
  • Parte 1 - Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?
    • Objetivos
    • Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 2 - Definição de Dado Pessoal
    • Estratégias para definição do conceito de dado pessoal: expansionista vs reducionista
    • Saiba Mais
    • Questão Múltipla Escolha
    • Entendendo a dinâmica de um conceito reducionista
    • Questão Discursiva
    • Entendendo a dinâmica de um conceito expansionista
    • Saiba Mais: IP é dados pessoal?!
    • Questão Discursiva
    • Conceito de dado pessoal: legislação brasileira vs GDPR
    • Questão Múltipla Escolha
    • Definição de dado pessoal ao redor do mundo
  • Parte 3 - Dados Anonimizados
    • Dado Anonimizado: teoricamente perfeito, tecnologicamente problemático
    • Informações Adicionais
    • Questão Discursiva
    • Anonimização é um processo
    • Dados pessoais vs dados anonimizados: o filtro da razoabilidade
    • Questão Múltipla Escolha
    • Anonimização na LGPD e na GDPR: fatores objetivos e subjetivos
    • Informações Adicionais
    • Questão Múltipla Escolha
    • Abordagem consequencialista: zona cinzenta entre dados pessoais e dados anonimizados
    • Informações Adicionais
    • Disputas interpretativas em torno da LGPD: abordagem literal vs teleológica
    • Informações Adicionais
  • Parte 4 - Sintetizando
    • Sintetizando
    • O escopo de aplicação da LGPD
  • Módulo IV - O que eu preciso para tratar dados pessoais?
  • Parte 1 - Objetivos e Apresentação
    • Objetivos
    • Apresentação
  • Parte 2 - Os alicerces do tratamento de dados pessoais
    • Princípios Expandidos (art. 6º)
    • Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
    • Questão Múltipla Escolha
    • Leitura Sugerida e Lembrete
    • Consentimento como única base legal: ficção jurídica?
    • Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011) - alterada pela LC 166/2019
    • Informações Adicionais - LGPD e GDPR
    • Cardápio de Bases Legais: além do consentimento
    • LGPD - Ciclo de Vida e Usos Secundários
    • Informações Adicionais e Lembrete
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 3 - Legítimo Interesse
    • Legítimo interesse - introdução e artigo 10 da LGPD
    • Teste dos Quatro Passos
    • Questão Múltipla Escolha
    • Casos emblemáticos de aplicação do teste
    • Um mar de opções
    • Informações Adicionais e Lembrete
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 4 - Consentimento
    • Adjetivos do consentimento - ''informado''
    • Adjetivos do consentimento - ''livre''
    • Adjetivos do consentimento - ''inequívoco''
    • Adjetivos do consentimento: ‘’específico’’
    • Alguns artigos da LGPD sobre consentimento
    • O consentimento na GDPR
    • Questão Múltipla Escolha
    • O caso de atualização de política de privacidade
    • Informações Adicionais
    • Exemplo de boa prática: cookie preferences
    • Experimente
    • Exemplos de ações judiciais: class actions da NOYB
    • Informações Adicionais
  • Parte 5 - Outras bases legais
    • Processo judicial e política pública
    • Informações Adicionais
    • Tutela da vida e da saúde
    • Lembrete
    • Obrigação legal e pesquisa
    • Informações Adicionais
    • Execução de contratos
    • Observações Importantes
    • Proteção ao crédito
    • Informações Adicionais
  • Parte 6 - Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis
    • Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis
    • Informações Adicionais
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 7 - Bases legais para o tratamento de dados sensíveis e de crianças e adolescentes
    • Dados sensíveis e consentimento
    • Menu de bases legais para o tratamento de dados sensíveis
    • Possíveis leituras do art. 11 - consentimento e prevenção à fraude
    • Possíveis leituras do art. 11 - consentimento e tutela da saúde
    • As alterações no art. 11, §4º
    • Informações Adicionais
    • Dados de crianças e adolescentes
    • Questão Múltipla Escolha
  • Módulo V - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Parte 1 - Apresentação
    • Objetivos
  • Parte 2 - Lições da Experiência Estrangeira
    • Lições da Experiência Estrangeira
  • Parte 3 - A Importância da Autoridade
    • A Importância da Autoridade
    • Informações Adicionais
  • Parte 4 - Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018
    • Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018
    • Informações Adicionais
    • Tabela - Competências ANPD
    • Decreto 10.474
    • Leitura Sugerida
  • Módulo VI - Olhando para o futuro
  • Parte 1 - Apresentação
    • Objetivos
  • Parte 2 - O que fazer
    • O que fazer para se adaptar
    • Por onde começar: Documentação e DPIA
  • Parte 3 - O que deve acontecer
    • LGPD em Vigor: E agora?
    • O que já está acontecendo
    • A história se repete
    • Leitura Sugerida
    • Desenvolvimentos mais recentes envolvendo Proteção de Dados
  • Módulo VII - Materiais de Apoio
  • Gabarito e Súmula de Resposta
    • Súmula de Resposta Questões Discursivas
    • Gabarito Questões Múltipla Escolha
  • Módulo VIII - Feedback
  • Breve Formulário de Satisfação
    • Pesquisa de Satisfação e Sugestão

Descrição do curso

Este curso foi criado pensando em quem está começando a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados. Por esse motivo, ele foca nos aspectos essenciais. Em primeiro lugar, falamos sobre a trajetória da lei, desde antes de chegar ao Congresso até a sua aprovação. Depois, o escopo da lei, isto é, o que está debaixo do seu guarda-chuva.


Para tanto, vamos a fundo nos conceitos centrais como o de dado pessoal e o de dado anonimizado. Princípios e bases legais para o tratamento de dados são objeto do próximo item do curso, ao qual se segue outros dois módulos referentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e uma conclusão, que aborda as tendências e desafios da LGPD a partir de agora. 

Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.

Categoria: Online

Informações gerais

Conteúdo
  • 1. Introdução – Apresentação do curso
  • 2. A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
  • 2.1. De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?
  • 2.2. A Lei Geral de Proteção de Dados
  • 3. A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
  • 3.1. Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?
  • 3.2. Definição de dado pessoal
  • 3.3. Dados anonimizados
  • 4. O que eu preciso para tratar dados pessoais?
  • 4.1. Os alicerces do tratamento de dados pessoais
  • 4.2. Legítimo Interesse
  • 4.3. Consentimento
  • 4.4. Outras bases legais
  • 4.5. Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis
  • 4.6. Bases legais para o tratamento de dados sensíveis, de saúde e de crianças e adolescentes
  • 5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • 5.1. Lições da experiência estrangeira
  • 5.2. A importância da Autoridade Nacional
  • 5.3. Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018
  • 6. Olhando para o futuro
  • 6.1. O que fazer?
  • 6.2. O que deve acontecer?
Objetivo

Preparar o aluno e aluna com um ferramental básico para que possa, depois, se aprofundar na disciplina da LGPD e da proteção de dados, em geral.

Público-alvo

Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Metodologia

Aulas Online com vídeos, exercícios e material de apoio.

Certificado

Emissão de Certificado com assinatura dos professores após conclusão do curso.

Professores

Bruno Bioni:

Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e líder de projetos no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo;

Autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do Consentimento, publicado pela Editora Gen-Forense;

Participou das discussões da Lei Geral de Proteção de Dados  Pessoais no Congresso Nacional, convidado como especialista de audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e de sessão temática no Senado Federal;

É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância,Tecnologia e Sociedade/LAVITS.


Renato Leite Monteiro:

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo. 

LL.M em Technology Law pela New York University - NYU e National University of Singapore - NUS. 

Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa. 

Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper. 

Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD. 

Co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade – IAPP, maior associação do mundo de profissionais de privacidade, com certificação CIPP/E, CIPM e FIP. 

Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil


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