LGPD E GDPR: TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E ALÉM
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Apresentação do Curso
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Parte 1 - Apresentação
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Parte 2 - Abrindo os diferentes Mecanismos para Transferência Internacional
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Parte 3 - Uma Questão de Competitividade
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Parte 1 - Apresentação
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Parte 2 - Convergências e diferenças entre LGPD e GDPR
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Breve Formulário de Satisfação
Módulo I - Bem-vindo(a)
Módulo II - Transferência Internacional
Módulo III - LGPD x GDPR
Módulo IV - Materiais de Apoio
Módulo V - Feedback
Descrição do curso
Este curso é um aprofundamento para aqueles que desejem estudar aspectos internacionais da proteção de dados pessoais. Trata das semelhanças e diferenças entre os regimes da LGPD e da GDPR em aspectos como responsabilidade civil e a figura do encarregado, e também dos mecanismos de transferência internacional de dados presentes em cada um.
Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.
Categoria: Online
Informações gerais
Conteúdo
- 1. Introdução – Apresentação do curso
- 2. LGPD vs GDPR
- 2.1. Convergências e diferenças entre LGPD e GDPR
- 3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- 3.1. Lições da experiência estrangeira
- 3.2. A importância da Autoridade Nacional
- 3.3. Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018
Objetivo
Complementação de estudos iniciais sobre LGPD com ênfase em uma análise comparativa frente a GDPR para viabilizar transferências internacionais e a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados a esse respeito.
Público-alvo
Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Metodologia
Aulas Online com vídeos, exercícios e material de apoio.
Certificado
Emissão de Certificado com assinatura dos professores após conclusão do curso.
Professores
Bruno Bioni:
Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e líder de projetos no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo;
Autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do Consentimento, publicado pela Editora Gen-Forense;
Participou das discussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso Nacional, convidado como especialista de audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e de sessão temática no Senado Federal;
É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância,Tecnologia e Sociedade/LAVITS.
Renato Leite Monteiro:
Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo.
LL.M em Technology Law pela New York University - NYU e National University of Singapore - NUS.
Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa.
Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper.
Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD.
Co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade – IAPP, maior associação do mundo de profissionais de privacidade, com certificação CIPP/E, CIPM e FIP.
Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil
