LGPD: DIREITOS DOS TITULARES E DEVERES DOS AGENTES DE TRATAMENTO

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    Módulo I - Bem-vindo(a)
  • Apresentação do Curso
    • Apresentação
  • Módulo II - Quais são os direitos dos titulares dos dados?
  • Parte 1 - Apresentação e ARCO
    • Objetivos
    • Direitos básicos dos titulares: ARCO
  • Parte 2 - Direito de Acesso
    • Direito de Acesso
    • Artigos sobre Direito de Acesso
    • Direito de Acesso na prática
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 3 - Direito de Retificação
    • Direito de Retificação
    • Artigos sobre Direito de Retificação
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 4 - Direito de Cancelamento
    • Direito de Cancelamento
    • Artigos sobre Direito de Cancelamento
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 5 - Direito de Oposição
    • Direito de Oposição
    • Artigos sobre Direito de Oposição
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 6 - Direito à Explicação
    • Direito à Explicação
    • Leituras Sugeridas
  • Parte 7 - Direito à Revisão de Decisões Automatizadas
    • Direito à Revisão de Decisões Automatizadas
    • Artigo sobre revisão de decisões automatizadas
    • O caso específico do crédito
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 8 - Direito à Portabilidade
    • Direito à Portabilidade
    • Artigos sobre Direito à Portabilidade
    • Informações Adicionais
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 9 - Como exercer seus direitos
    • Como exercer seus direitos
    • Questão Múltipla Escolha
  • Módulo III - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  • Parte 1 - Apresentação
    • Objetivos
  • Parte 2 - Agentes de Tratamento de Dados e Responsabilidade Civil
    • Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil
    • Artigos sobre agentes de tratamento de dados pessoais
    • Informações Adicionais
    • Questão Múltipla Escolha
    • Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Risco
    • Questão Múltipla Escolha
    • Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Solidariedade
    • Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Dano
    • Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Próximos passos
    • Leituras sugeridas: Responsabilidade Civil
  • Parte 3 - Obrigações Gerais dos Agentes
    • Obrigações gerais dos agentes
    • Lembrete
  • Parte 4 - Data Protection Officer - DPO
    • Data Protection Officer - DPO
    • Quem é o DPO?
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 5 - Incidentes de segurança e Data Breach Notification
    • Incidentes de segurança e Data Breach Notification
    • Lembrete
    • O Artigo 48
    • Questão Múltipla Escolha
  • Módulo IV - Privacy by Design
  • Parte 1 - Apresentação
    • Objetivos
  • Parte 2 - O que é Privacy by Design
    • O que é Privacy by Design?
    • Informações Adicionais
  • Parte 3 - Privacy by Design na LGPD
    • Privacy by Design na LGPD
    • Lembrete
    • Questão Múltipla Escolha
    • Paralelos entre defesa do consumidor e proteção de dados pessoais
    • Leitura Sugerida
    • Abrindo a caixa de ferramentas da LGPD
    • Data Protection Impact Assessments
    • Questão Múltipla Escolha
  • Parte 4 - Privacy by Design e o Ecossistema Regulatório
    • Uma nova racionalidade regulatória: corregulação, risk based approach
    • Informações Adicionais
    • Por que eu devo ser accountable?
  • Módulo V - Materiais de Apoio
  • Gabarito
    • Gabarito Questões Múltipla Escolha
  • Módulo VI - Feedback
  • Breve Formulário de Satisfação
    • Pesquisa de Satisfação e Sugestão

Descrição do curso

É um curso de aprofundamento na disciplina da LGPD. Aborda uma dupla de temas complementares - os direitos dos titulares de dados pessoais, como direito de acesso, retificação, portabilidade, etc, e os deveres dos agentes de tratamento, que incluem, por exemplo, Privacy by Design.


Nesse curso, o aluno e aluna também aprenderá sobre incidentes de segurança e as chamadas Data Breach Notification e, principalmente, noções sobre como montar uma plano de resposta. 

Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.

Categoria: Online

Informações gerais

Conteúdo
  • 1. Introdução – Apresentação do curso
  • 2. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
  • 2.1. Direitos básicos dos titulares: ARCO
  • 2.2. Direito de Acesso
  • 2.3. Direito de Retificação
  • 2.4. Direito de Cancelamento
  • 2.5. Direito de Oposição
  • 2.6. Direito à Explicação
  • 2.7. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas
  • 2.8. Direito à Portabilidade
  • 2.9. Como exercer seus direitos
  • 3. Agentes de tratamento de dados pessoais
  • 3.1. Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil
  • 3.2. Obrigações gerais dos agentes
  • 3.4. Incidentes de segurança e Data Breach Notification
  • 4. Privacy by Design?
  • 4.1 O que é Privacy by Design?
  • 4.2. Privacy by Design na LGPD
  • 4.3. Privacy by Design e o ecossistema regulatório
Objetivo

Complementação de estudos iniciais sobre LGPD com ênfase nas responsabilidades de quem faz parte do ecossistema da proteção de dados pessoais. 

Público-alvo

Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Metodologia

Aulas Online com vídeos, exercícios e material de apoio.

Certificado

Emissão de Certificado com assinatura dos professores após conclusão do curso.

Professores

Bruno Bioni:

Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e líder de projetos no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo;

Autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do Consentimento, publicado pela Editora Gen-Forense;

Participou das discussões da Lei Geral de Proteção de Dados  Pessoais no Congresso Nacional, convidado como especialista de audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e de sessão temática no Senado Federal;

É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância,Tecnologia e Sociedade/LAVITS.


Renato Leite Monteiro:

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo. 

LL.M em Technology Law pela New York University - NYU e National University of Singapore - NUS. 

Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa. 

Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper. 

Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD. 

Co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade – IAPP, maior associação do mundo de profissionais de privacidade, com certificação CIPP/E, CIPM e FIP. 

Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil


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