LGPD: DIREITOS DOS TITULARES E DEVERES DOS AGENTES DE TRATAMENTO
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Apresentação do Curso
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Parte 1 - Apresentação e ARCO
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Parte 2 - Direito de Acesso
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Parte 3 - Direito de Retificação
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Parte 4 - Direito de Cancelamento
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Parte 5 - Direito de Oposição
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Parte 6 - Direito à Explicação
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Parte 7 - Direito à Revisão de Decisões Automatizadas
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Parte 8 - Direito à Portabilidade
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Parte 9 - Como exercer seus direitos
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Parte 1 - Apresentação
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Parte 2 - Agentes de Tratamento de Dados e Responsabilidade Civil
- Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil
- Artigos sobre agentes de tratamento de dados pessoais
- Informações Adicionais
- Questão Múltipla Escolha
- Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Risco
- Questão Múltipla Escolha
- Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Solidariedade
- Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Dano
- Responsabilidade civil GDPR vs LGPD - Próximos passos
- Leituras sugeridas: Responsabilidade Civil
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Parte 3 - Obrigações Gerais dos Agentes
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Parte 4 - Data Protection Officer - DPO
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Parte 5 - Incidentes de segurança e Data Breach Notification
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Parte 1 - Apresentação
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Parte 2 - O que é Privacy by Design
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Parte 3 - Privacy by Design na LGPD
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Parte 4 - Privacy by Design e o Ecossistema Regulatório
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Breve Formulário de Satisfação
Módulo I - Bem-vindo(a)
Módulo II - Quais são os direitos dos titulares dos dados?
Módulo III - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Módulo IV - Privacy by Design
Módulo V - Materiais de Apoio
Módulo VI - Feedback
Descrição do curso
É um curso de aprofundamento na disciplina da LGPD. Aborda uma dupla de temas complementares - os direitos dos titulares de dados pessoais, como direito de acesso, retificação, portabilidade, etc, e os deveres dos agentes de tratamento, que incluem, por exemplo, Privacy by Design.
Nesse curso, o aluno e aluna também aprenderá sobre incidentes de segurança e as chamadas Data Breach Notification e, principalmente, noções sobre como montar uma plano de resposta.
Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.
Categoria: Online
Informações gerais
Conteúdo
- 1. Introdução – Apresentação do curso
- 2. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
- 2.1. Direitos básicos dos titulares: ARCO
- 2.2. Direito de Acesso
- 2.3. Direito de Retificação
- 2.4. Direito de Cancelamento
- 2.5. Direito de Oposição
- 2.6. Direito à Explicação
- 2.7. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas
- 2.8. Direito à Portabilidade
- 2.9. Como exercer seus direitos
- 3. Agentes de tratamento de dados pessoais
- 3.1. Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil
- 3.2. Obrigações gerais dos agentes
- 3.4. Incidentes de segurança e Data Breach Notification
- 4. Privacy by Design?
- 4.1 O que é Privacy by Design?
- 4.2. Privacy by Design na LGPD
- 4.3. Privacy by Design e o ecossistema regulatório
Objetivo
Complementação de estudos iniciais sobre LGPD com ênfase nas responsabilidades de quem faz parte do ecossistema da proteção de dados pessoais.
Público-alvo
Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Metodologia
Aulas Online com vídeos, exercícios e material de apoio.
Certificado
Emissão de Certificado com assinatura dos professores após conclusão do curso.
Professores
Bruno Bioni:
Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e líder de projetos no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo;
Autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do Consentimento, publicado pela Editora Gen-Forense;
Participou das discussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso Nacional, convidado como especialista de audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e de sessão temática no Senado Federal;
É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância,Tecnologia e Sociedade/LAVITS.
Renato Leite Monteiro:
Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo.
LL.M em Technology Law pela New York University - NYU e National University of Singapore - NUS.
Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa.
Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper.
Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD.
Co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade – IAPP, maior associação do mundo de profissionais de privacidade, com certificação CIPP/E, CIPM e FIP.
Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil
