Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática - Turma 24

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    Apresentação
  • Bem-vindo
    • Um pouco mais sobre o Curso Privacidade e Proteção de Dados
  • Encerramento
  • Formulário de Feedback
    • Pesquisa de Satisfação
    • A Transposição da Dicotomia entre o Público e o Privado: a dinâmica própria da proteção dos dados pessoais.

Descrição do curso

O Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática, oferecido pelo Data Privacy Brasil busca apresentar uma visão completa do ecossistema de privacidade e proteção de dados. Contando com professores e professoras com diferentes backgrounds e expertises, discussões de fronteira serão trabalhadas, mesclando abrangência e profundidade, com o objetivo de formar profissionais aptos a lidar com os mais diversos desafios.

CALENDÁRIO

1ª semana: 26 a 29.01 | 2ª semana: 01 a 04.02 | 3ª semana: 22 a 25.02 | 4ª semana: 01 a 04.03 | Encerramento: 06.03

PAGAMENTO

Em até 12x no cartão com juros a partir da segunda parcela

POLÍTICA DE DESCONTO

10% off para pagamento à vista no boleto bancário | 15% off para graduandos | 15% off para alumni

INCLUSO

Livro "Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento", de Bruno Bioni

Categoria: Privacidade e Proteção de Dados

Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1: 26/01 - 18h20 às 22h
  • Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais.
  • Aula 2: 27/01 - 18h20 às 22h
  • Principais conceitos: dado pessoal - conceitos reducionista, expansionista e consequencialista; dado anonimizado; processos de anonimização e pseudonimização e profiling.
  • Aula 3: 28/01 - 18h20 às 22h
  • Tratamento de dados: dissecando o conceito amplo de de tratamento de dados; bases de dados estruturadas e não estruturadas; pseudoanonimização na prática.
  • Aula 4: 29/01 - 18h20 às 22h
  • Legítimo interesse: aplicação da base legal, desenvolvimento de teste do legítimo interesse, obrigações de registro e balanceamento de direitos.
  • Aula 5: 01/02 - 18h20 às 22h
  • Proteção de dados no ambiente online: colocando em perspectiva LGPD e Marco Civil da Internet com ênfase na base legal do consentimento.
  • Aula 6: 02/02 - 18h20 às 22h
  • Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos da Administração Pública Federal.
  • Aula 7: 03/02 - 18h20 às 22h
  • Outras bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal-regulatória, processos judiciais e administrativos; dados públicos e manifestamente públicos
  • Aula 8: 04/02 - 18h20 às 22h
  • Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes: Dados sensíveis e suas respectivas bases legais. Dados de saúde e as bases legais da tutela da vida e da saúde. Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
  • Aula 9: 22/02 - 18h20 às 22h
  • Proteção ao crédito e relações de consumo: colocando a base legal da Proteção do Crédito em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD, com ênfase em metodologias de análise de crédito.
  • Aula 10: 23/02 - 18h20 às 22h
  • Direitos dos titulares: colocando em perspectiva os direitos dos titulares no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), LGPD GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Aula 11: 24/02 - 18h20 às 22h
  • Segurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança da informação.
  • Aula 12: 25/02 - 18h20 às 22h
  • Responsabilidade civil e agentes de tratamento: responsabilização de agentes de tratamento de dados; identificação de operador e controlador e gerenciamento de risco regulatório.
  • Aula 13: 01/03 - 18h20 às 22h
  • General Data Protection Regulation (GDPR) em perspectiva com a LGPD: Aplicação Extraterritorial e transferência internacional.
  • Aula 14: 02/03 - 18h20 às 22h
  • Sistema de enforcement e ANPD: Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, interação com demais agentes de enforcement, sanções administrativas e risco regulatório.
  • Aula 15: 03/03 - 18h20 às 22h
  • RIPD e Privacy by Design: Análise de risco, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).
  • Aula 16: 04/03 - 18h20 às 22h
  • Desenvolvimento e Implementação de Programas de Adequação e Governança de Privacidade e Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO) e o time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), mitigação por meio de Data Processing Agreements (contratos).
  • Aula 17: 06/03 - 8h30 às 18h (com intervalo para pausa no almoço)
  • Simulação de Projeto de Adequação à LGPD: Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Legitimate Interest Assessment (LIA).
Objetivo

Capacitar as alunas e os alunos a assessorar empresas e organizações públicas no desenvolvimento e na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação. Fomentar a aquisição e a ampliação de habilidades necessárias para desenvolver modelos de negócio e políticas públicas inovadoras, tornando-as(os) capazes de lidar com os mais novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais movida e orientada por dados (data-driven society).

Público-alvo

O curso se destina aos profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias e modelos de negócio, bem como áreas técnicas, de segurança e tecnologia da informação, empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Metodologia

Uso de linguagem sem juridiquês ou tecniquês, acessível a profissionais e estudantes de todos os setores, formação e backgrounds. Uso de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa do aluno por meio de estudo de casos, role-play, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

Certificado

Emissão de Certificado de Conclusão de Curso, com as assinatura dos Fundadores Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro, condicionada à participação de, no mínimo, 75% das aulas.

Professores

Bruno Bioni

Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.


Chiara Spadaccini de Teffé

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é professora de Direito Civil e Direito e Tecnologia na faculdade de Direito do IBMEC. Leciona também em cursos de Pós-graduação do CEPED-UERJ, na Pós-graduação da PUC-Rio, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), na Pós-graduação do Instituto New Law, no ITS Rio e na Pós-graduação da EBRADI. Coordenadora de disciplinas de pós-graduação no ITS Rio e no instituto New Law. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com (Qualis A2). Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Membro do Fórum permanente de mídia e liberdade de expressão da EMERJ. Foi professora substituta de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. Advogada e consultora em proteção de dados. 


Clara Iglesias Keller

Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Coordenadra do Digital Disinformation Hub no Leibniz Institute for Media Research, onde foi fellow e desenvolveu o projeto de pesquisa “Estratégias regulatórias contra a desinformação”. Pesquisadora do grupo Políticas da  Digitalização, no WZB Berlin Social Science Center. L.LM em Direito da Tecnologia da Informação e da Mídia na London School of Economics and Political Science. Professora, pesquisadora e advogada especializada em regulação da mídia e de  tecnologias da informação, com treze anos de experiência em direito constitucional, direito administrativo e teoria da regulação aplicados a essas áreas. Autora do livro “Regulação Nacional de Serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado” (LumenJuris, 2019). 


Maria Cecília Oliveira Gomes

Mestranda em Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo (USP). Foi visiting researcher do European Data Protection Supervisor (EDPS) e da Data Protection Unit do Council of Europe (CoE). Advogada especializada em privacidade e proteção de dados pessoais. É pesquisadora e líder de projeto de proteção de dados no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). É pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV Direito SP. E alumni do European Data Protection Law da Vrije Universiteit Brussel.


Rafael Zanatta

Mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo. Mestre em direito e economia pela Universidade de Turim. Alumni do Privacy Law and Policy Course da Universidade de Amsterdam. Foi coordenador do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (2015-2018), líder de projetos do InternetLab e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Pelo Idec, foi representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da Anatel e membro do grupo de trabalho em Tecnologia e Consumo do Ministério da Justiça. Participou ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e de audiências públicas sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. Coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil. 


Rainer Couto

Mestre em Direito Econômico na UFMG. Também é Mestre em Ciência da Computação pela UFMG e possui Bacharelado em Direito e em Ciência da Computação pela mesma instituição. Desenvolvedor de software, aplicações Web e aplicativos móveis, com mais de 10 anos de experiência no mercado. Foi membro fundador e presidente do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação - Centro DTIBR em 2019. Atualmente dedica-se à pesquisa de tecnologias aplicadas ao Direito. 


Renato Leite Monteiro

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo - USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore - NUS. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.

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