Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática - Turma 24

    Apresentação
  • Bem-vindo
    • Um pouco mais sobre o Curso Privacidade e Proteção de Dados
    • Manual do(a) Aluno(a)
    • Material Completo do Curso - Compilado
    • Tutorial de uso do Zoom
    • Ementa do Curso
  • Aula 01
  • Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais
    • A Transposição da Dicotomia entre o Público e o Privado: a dinâmica própria da proteção dos dados pessoais.
    • Da Privacidade a Proteção de Dados Pessoais
    • Inovar pela lei
    • O que é a governança de algoritmos
    • Lista de livros para estudar proteção de dados
    • The limits of transparency: Data brokers and commodification
    • The Public Information Fallacy
    • InternetLab Reporta sobre a Consulta Pública de Proteção de Dados Pessoais
    • O que precisa ler para atuar com proteção de dados
    • I’ve Got Nothing to Hide and Other Misunderstandings of Privacy
    • Guia para ensinar seus pais porque preocupar com dados pessoais
    • Personality rights in Brazilian data protection law: a historical perspective.
    • Relatório Privacidade e Pandemia
    • Petição Amicus Curiae Caso IBGE
    • Handbook on European Data Protection Law
    • Observatório da Privacidade - Memória da LGPD
    • Estudo de Caso - Aula 01
    • Slides Aula 01
  • Aula 02
  • Principais Conceitos
    • Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil.
    • Semana Especial de Proteção de Dados Pessoais
    • Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado
    • Vigiar e Lucrar - Nós identificamos dois clientes dos dados de localização "anônimos" vendidos pela Vivo
    • The Law of Everything. Broad Concept of Personal Data and Future of EU Data Protection Law
    • The ‘Risk Revolution’ in EU Data Protection Law: We Can't Have Our Cake and Eat It, Too
    • Opinion 05/2014 on "Anonymisation Techniques"
    • City of Seattle Open Data Risk Assessment
    • Open Data Privacy
    • The Anonymisation Problem.
    • When anonymized data is anything but anonymous.
    • Estudo de Caso - Aula 02
    • Slides Aula 02
  • Aula 03
  • Tratamento de Dados
    • Bancos de dados e usuários de bancos de dados
    • Estimating the success of re-identifications in incomplete datasets using generative models.
    • Challenges on anonymity, privacy, and big data
    • Broken promises of privacy: Responding to the surprising failure of anonymization.
    • Uma abordagem baseada em anonimização para privacidade de dados em plataformas analíticas
    • Opinion 05/2014 on Anonymisation Techniques
    • Guide do basic data anonymisation techniques
    • Estudo de Caso - Aula 03
  • Aula 04
  • Consentimento
    • Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD?
    • Cookie notice: informar, obter e por fim coletar dados pessoais.
    • Dossiê - Design, Consentimento e Princípio da Transparência
    • ICO and CNIL revised cookies guidelines: convergence and divergences
    • Privacidade e a guarda de dados: entrevista com Prof. Hans-Jörg Albrecht.
    • Internal Antinomies and International Aspects
    • Opinion 15/2011 on Consent
    • Update report into adtech and real time bidding
    • Opinion 5/2019 on the interplay between the ePrivacy Directive and the GDPR.
    • Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679.
    • Opinion 08/2020 on the targeting of social media users.
    • How Dark Patterns Trick You Online
    • How ads follow you around the internet
  • Aula 05
  • Legítimo interesse
    • Data Privacy Brasil - Legitimo Interesse na LGPD - Quadro geral e exemplos de aplicacao
    • O legítimo interesse e o teste da proporcionalidade: uma proposta interpretativa
    • Legítimo Interesse - Marcel Leonardi
    • Considerações Iniciais Sobre os Interesses Legítimos do Controlador na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Processing Personal Data on the Basis of Legitimate Interests Under the GDPR: Practical Cases
    • Examples of Legitimate Interest Grounds for Processing of Personal Data
    • Data Protection and the Legitimate Interest of Data Controllers: Much Ado About Nothing or the Winter of Rights?
    • Câmara dos Deputados - audiência pública
  • Aula 06
  • Tratamento de dados Pelo Setor Público
    • Cidadania, tecnologia e governo digital: proteção de dados pessoais no estado movido a dados
    • O compartilhamento de dados pessoais no Decreto n. 8.789/16: um Frankenstein de dados brasileiro?
    • A proteção de dados pessoais nos programas de Nota Fiscal: um estudo de caso do “Nota Fiscal paulista”.
    • Expansão do Wi-fi "às custas" dos dados pessoais
    • Porque programas de nota fiscal podem violar sua privacidade.
    • Proteção de Dados na Administração Pública
    • O que está em jogo na expansão do Wi-Fi público em São Paulo.
    • São Paulo Digital e Inteligente? Só se for com a proteção de seus Dados
    • Report on Big Data: a report on algorithimc system, opportunity and civil rights.
    • Opinion 06/2013 on open data and public sector information
    • WP. Opinion 07/2003 on the re-use of public sector information and the protection of personal data - Striking the balance.
    • Opinion 02/2016 on the publication of Personal Data for Transparency purposes in the Public Sector.
    • Opinion 3/99 on Public sector information and the protection of personal data.
    • Bilhete Único: concentração de dados e dinheiro no transporte público do Rio.
    • AGU. INEP vs MEC. Parecer_00199/2019/RCC/PROC/PFINEP/PGF/AGU
    • STF. MS 36150 MC. Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 10/12/2018.
    • . Voto Conjunto ADIs 6.389, 6.390, 6.393, 6.388 e 6.387 (Caso IBGE). Voto Min. Gilmar Mendes.
    • Data Privacy Brasil. Amicus Curiae - STF - Caso IBGE. 2020.
    • Observatório da Privacidade. Dadocracia – Episódio 10 – Decisão histórica do STF estabelece proteção de dados pessoais como direito fundamental. 2020.
    • Observatório da Privacidade Dadocracia – Episódio 05 – Estado ainda patina na clareza de dados sobre Covid-19. 2020.
  • Aula 07
  • Outras bases legais
    • Tratamento de Dados Pessoais na LGPD: Estudo Sobre as Bases Legais Dos Artigos 7.º e 11 - Subcapítulo 4
    • A (i)legalidade de sites que divulgam dados pessoais.
    • Dados públicos são dados pessoais?
    • Decifrando a base legal da execução de contrato.
    • Guidelines 2/2019 on the processing of personal data underArticle 6(1)(b) GDPR in the context of the provision of online services to data subjects
    • Live Data Privacy Brasil. Série LGPD em Movimento: LGPD e a base legal da execução do contrato.
    • Como Identificar a Base Legal Adequada na LGPD
  • Aula 08
  • Dados sensíveis e crianças e adolescentes
    • Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
    • Proteção de dados de crianças e de adolescentes
    • O Consentimento na Circulação de Dados Pessoais.
    • Tratamento de dados sensíveis por tecnologias de reconhecimento facial: proteção e limites
    • Pequenos titulares e grandes desafios, a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes: um debate sobre melhor interesse, (des)equilíbrios, e lgpd a partir do episódio “arkangel” da série black mirror
    • Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais.
    • Dados de Saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados: estudo de casos
    • ICO - Children's Code hub
    • Live Data Privacy Brasil - LGPD em Movimento: LGPD e as crianças e adolescentes: das bases legais aos direitos da infância
    • Observatório da Privacidade. Dadocracia Episódio 31 - Não compre batom: o risco dos dados de crianças e adolescentes. 2020.
  • Aula 09
  • Proteção ao crédito e defesa do consumidor
    • Pontuação de Crédito e Direitos dos Consumidores: o desafio brasileiro
    • O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da autodeterminação informacional
    • Credit Score. Recurso Especial n 1419697/RS
    • REsp 1.304.736 – RS
    • Por trás da pontuação de crédito: conheça seus direitos
    • Federal Trade Comission. Data Brokers: a call for transparency and accountability. 2014
    • A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Direito do Consumidor.
    • Ilegalidade de cláusulas de compartilhamento automático de dados
    • Perfilização, Discriminação e Direitos: do Código de Defesa do Consumidor à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Transparência e Governança nos algoritmos: um estudo de caso sobre o setor de birôs de crédito
    • O que ainda não te contaram sobre a Lei do Cadastro Positivo.
    • Madhumita Murgia. Como data brokers venderam minha identidade
    • Live Data Privacy Brasil. Proteção de Dados e Direitos do Consumidor
  • Aula 10
  • Direitos dos titulares
    • A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
    • Nova LGPD: direitos dos titulares dos dados pessoais
    • Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil?
    • Novos direitos
    • Tomada de Decisão Automatizada e a Regulamentação da Proteção de Dados: Alternativas Coletivas Oferecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados
    • Meaningful Information and the Right to Explanation
    • Rethinking Explainable Machines: The GDPR’s “Right to Explanation” Debate and the Rise of Algorithmic Audits in Enterprise
    • The Right to Explanation, Explained.
    • Guidelines on the right to "data portability
    • Guidelines on Automated individual decision-making and Profiling for the purposes of Regulation 2016/679
    • Guide to the GDPR - Individual Rights
    • Data Subject Rights under the GDPR in a Global Data Driven and Connected World
    • Live Data Privacy Brasil. Responsabilidade, direitos e deveres na proteção de dados - Accountability
    • Live Data Privacy Brasil. LGPD em Movimento: LGPD e decisões automatizadas
  • Aula 11
  • Segurança da Informação
    • Plano de Resposta a Incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.
    • Vazamentos de dados na LGPD: em busca do significado de incidentes de segurança
    • Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação
    • Um alerta sobre a privacidade na internet: o que a regulamentação do Marco Civil tem a ver com o caso Apple vs FBI?
    • Ainda sobre o bloqueio mais recente do WhatsApp no Brasil.
    • O bloqueio do LinkedIn na Rússia: não falta mais combinar com os russos.
    • Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet. CGI.br e NIC.br. VII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.
    • The FTC Zoom Case: Does the FTC Need a New Approach?
    • ISO/IEC 27000, 27001 and 27002 for Information Security Management,
    • Observatório da Privacidade. Dadocracia – Episódio 38 – Piratas de computador. 2020.
    • The Skill Set Needed to Implement a Global Privacy Standard: ISO/IEC 27701 alignment with IAPP CIPM and CIPP/E certifications.
    • Guidelines on Personal data breach notification under Regulation 2016/679
    • Last Week Tonight: Equifax
    • Information is Beautiful. World's Biggest Data Breaches.
    • Live Data Privacy Brasil. Vazamento de dados
    • Caso Netshoes. Portaria de Instauração do Inquérito Civil Público – ICP.
    • Termo de ajustamento de conduta entre Netshoes e MPDFT.
    • Inside the Twitter Hack—and What Happened Next
  • Aula 12
  • Responsabilidade Civil e agentes de tratamento
    • Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor
    • Autodeterminação informativa e responsabilização proativa
    • Personal data for decisional purposes in the age of analytics: From an individual to a collective dimension of data protection
    • A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco?
    • A tutela coletiva na proteção de dados pessoais,
    • Tutela coletiva e coletivização da proteção de dados
    • Data Protection and the Construction of Collective Redress in Europe: Exploring Challenges and Opportunities,
    • Tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios
    • Agentes de tratamentos de dados, atribuições e diálogos com o Código de Defesa do Consumidor.
    • Group Privacy: New Challenges of Data Technologies.
    • Ação Civil Pública, Petição Inicial, Adecc vs Facebook.
    • Ação Civil Pública, Petição Inicial, MPDFT vs Banco Inter, 2018.
    • Ação Civil Pública, Petição Inicial, Idec vs ViaQuatro, 2018
    • STJ, "Ministério Público da Bahia vs. Câmara de Dirigentes Lojistas", Recurso Especial 1.726.270/BA,
    • Opinion 07/2020 on the concepts of controller and processor in the GDPR.
    • Live Data Privacy Brasil - Dano e ressarcimento: responsabilidade civil na LGPD
  • Aula 13
  • GDPR e aplicação extraterritorial
    • Transferência Internacional de Dados
    • Transferência internacional de dados na lei geral de proteção de dados - força normativa e efetividade diante do cenário transnacional
    • Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a Transferência Internacional De Dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação.
    • Guidelines 3/2018 on the territorial scope of the GDPR.
    • Comparing privacy laws: GDPR v.LGPD
    • Decisão da EU Commission, 2019
    • Opinion 28/2018 regarding the European Commission Draft Implementing Decision on the adequate protection of personal data in Japan
    • Privacy and Data Protection by Design – from policy to engineering
    • Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição
    • Opinion 14/2019 on the draft Standard Contractual Clauses submitted by the DK SA (Article 28(8) GDPR)
    • Guidelines 4/2018 on the accreditation of certification bodies under Article 43 of the General Data Protection Regulation
    • Observatório da Privacidade. Dadocracia – Ep. 27 – As veias abertas do fluxo internacional de dados.
    • Data Privacy Brasil. A quem e onde se aplica GDPR | Renato Leite Monteiro. 2018.
    • Data Privacy Brasil. Quando será aplicada a GDPR? | Renato Leite Monteiro. 2018.
    • Data Privacy Brasil. Privacy Shield na berlinda: quais são os paralelos com o Brasil? 2020.
    • IRIS-BH. III Seminário Governança das Redes | Painel 3 - Proteção de dados, Fluxo Transnacional, GDPR. 2018
  • Aula 14
  • ANPD e enforcement
    • Os desafios de enforcement na LGPD: fiscalização e aplicação de sanções administrativas e coordenação intergovernamental.
    • Da Privacidade a Proteção de Dados Pessoais – Capítulo 4, item 4.3.
    • Regulação nacional de serviços da Internet: exceção, legitimidade e o Papel do Estado
    • Autoridades de Proteção de Dados na América Latina: Um estudo dos modelos institucionais da Argentina,Colômbia e Uruguai
    • Data Protection in the European Union: the role of National Data Protection Authorities (Strengthening the fundamental rights architecture in the EU II)
    • O que está em jogo com a nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados
    • Sem a ANPD, a LGPD é um problema, não uma solução
    • Observatório da Privacidade. Dadocracia – Episódio 33 – A hora e a vez da ANPD. 2020
    • LGPD entra em vigor em 2020: Como a reviravolta afeta empresas e usuários - Big Data Venia, ep. 6 - YouTube
  • Aula 15
  • DPIA e risco
    • Relatório de Impacto a Proteção de Dados. Uma breve análise da sua definição e papel na LGPD
    • Para além de uma obrigação legal: o que a metodologia de benefícios e riscos nos ensina sobre o papel dos relatórios de impacto à proteção de dados.
    • Em Direção a um Método Para Avaliações de Impacto Sobre a Proteção de Dados: Entendendo as exigências do RGPD
    • Entre o método e a complexidade: compreendendo a noção de risco na LGPD
    • ICO-UK. Data Protection by Design e by Default.
    • Observatório da Privacidade. Dadocracia – Episódio 34 – Embarque seguro (mas para quem?). 2020
    • Designing Without Privacy
    • Guidelines on Data Protection Impact Assessment
    • Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default
    • Data Privacy Brasil. GDPR: O que é quando é obrigatório o Data Protection Impact Assessment? | Bruno Bioni. 2018.
    • The open source PIA software helps to carry out data protection impact assesment
    • Guía de Evaluación de Impacto en la Protección de Datos
  • Aula 16
  • Governança e adequação com LGPD
    • Prioridades das Organizações Públicas e Privadas Implementarem de Forma Eficaz a Nova Lei Geral Brasileira De Proteção de Dados (LGPD)
    • Iniciativa privada: regular o uso de dados pessoais é bom para vocês, confiem em mim.
    • Pesquisa nível de adequação a LGPD
    • Privacy Program Management
    • Chief Privacy Officers - navigating evolving risks and concerns.
    • The Data Protection Officer Handbook
    • Should all Heads of Compliance/Legal step down as DPO, following the Belgian DPA ruling?
    • Data Processing Agreements
    • Live Data Privacy Brasil - Adequação com a LGPD
    • EDPB. Guidelines on Data Protection Officers ('DPOs') (wp243rev.01). 2017.
    • Instrução normativa SGD/ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
    • From Privacy to Trust and ROI
    • Afinal, que caminho preciso percorrer para me adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
    • Organisational Accountability - Past, Present and Future
    • Regulating for Results: Strategies and Priorities for Leadership and Engagement.
    • Checklists and flowcharts on data protection
    • CNIL Toolbox
    • Data Privacy Brasil. GDPR: O que é o Data Protection Officer? | Renato Leite Monteiro. 2018.
    • Data Privacy Brasil. GDPR: Por que me preocupar com os contratos e não as multas? | Renato Leite Monteiro. 2018
    • APPLE. Build trust through better privacy. 2020.
  • Encerramento
  • Formulário de Feedback
    • Pesquisa de Satisfação

Descrição do curso

O Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática, oferecido pelo Data Privacy Brasil busca apresentar uma visão completa do ecossistema de privacidade e proteção de dados. Contando com professores e professoras com diferentes backgrounds e expertises, discussões de fronteira serão trabalhadas, mesclando abrangência e profundidade, com o objetivo de formar profissionais aptos a lidar com os mais diversos desafios.

CALENDÁRIO

1ª semana: 26 a 29.01 | 2ª semana: 01 a 04.02 | 3ª semana: 22 a 25.02 | 4ª semana: 01 a 04.03 | Encerramento: 06.03

PAGAMENTO

Em até 12x no cartão com juros a partir da segunda parcela

POLÍTICA DE DESCONTO

10% off para pagamento à vista no boleto bancário | 15% off para graduandos | 15% off para alumni

INCLUSO

Livro "Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento", de Bruno Bioni

Categoria: Privacidade e Proteção de Dados

Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1: 26/01 - 18h20 às 22h
  • Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais.
  • Aula 2: 27/01 - 18h20 às 22h
  • Principais conceitos: dado pessoal - conceitos reducionista, expansionista e consequencialista; dado anonimizado; processos de anonimização e pseudonimização e profiling.
  • Aula 3: 28/01 - 18h20 às 22h
  • Tratamento de dados: dissecando o conceito amplo de de tratamento de dados; bases de dados estruturadas e não estruturadas; pseudoanonimização na prática.
  • Aula 4: 29/01 - 18h20 às 22h
  • Legítimo interesse: aplicação da base legal, desenvolvimento de teste do legítimo interesse, obrigações de registro e balanceamento de direitos.
  • Aula 5: 01/02 - 18h20 às 22h
  • Proteção de dados no ambiente online: colocando em perspectiva LGPD e Marco Civil da Internet com ênfase na base legal do consentimento.
  • Aula 6: 02/02 - 18h20 às 22h
  • Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos da Administração Pública Federal.
  • Aula 7: 03/02 - 18h20 às 22h
  • Outras bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal-regulatória, processos judiciais e administrativos; dados públicos e manifestamente públicos
  • Aula 8: 04/02 - 18h20 às 22h
  • Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes: Dados sensíveis e suas respectivas bases legais. Dados de saúde e as bases legais da tutela da vida e da saúde. Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
  • Aula 9: 22/02 - 18h20 às 22h
  • Proteção ao crédito e relações de consumo: colocando a base legal da Proteção do Crédito em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD, com ênfase em metodologias de análise de crédito.
  • Aula 10: 23/02 - 18h20 às 22h
  • Direitos dos titulares: colocando em perspectiva os direitos dos titulares no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), LGPD GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Aula 11: 24/02 - 18h20 às 22h
  • Segurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança da informação.
  • Aula 12: 25/02 - 18h20 às 22h
  • Responsabilidade civil e agentes de tratamento: responsabilização de agentes de tratamento de dados; identificação de operador e controlador e gerenciamento de risco regulatório.
  • Aula 13: 01/03 - 18h20 às 22h
  • General Data Protection Regulation (GDPR) em perspectiva com a LGPD: Aplicação Extraterritorial e transferência internacional.
  • Aula 14: 02/03 - 18h20 às 22h
  • Sistema de enforcement e ANPD: Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, interação com demais agentes de enforcement, sanções administrativas e risco regulatório.
  • Aula 15: 03/03 - 18h20 às 22h
  • RIPD e Privacy by Design: Análise de risco, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).
  • Aula 16: 04/03 - 18h20 às 22h
  • Desenvolvimento e Implementação de Programas de Adequação e Governança de Privacidade e Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO) e o time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), mitigação por meio de Data Processing Agreements (contratos).
  • Aula 17: 06/03 - 8h30 às 18h (com intervalo para pausa no almoço)
  • Simulação de Projeto de Adequação à LGPD: Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Legitimate Interest Assessment (LIA).
Objetivo

Capacitar as alunas e os alunos a assessorar empresas e organizações públicas no desenvolvimento e na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação. Fomentar a aquisição e a ampliação de habilidades necessárias para desenvolver modelos de negócio e políticas públicas inovadoras, tornando-as(os) capazes de lidar com os mais novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais movida e orientada por dados (data-driven society).

Público-alvo

O curso se destina aos profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias e modelos de negócio, bem como áreas técnicas, de segurança e tecnologia da informação, empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Metodologia

Uso de linguagem sem juridiquês ou tecniquês, acessível a profissionais e estudantes de todos os setores, formação e backgrounds. Uso de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa do aluno por meio de estudo de casos, role-play, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

Certificado

Emissão de Certificado de Conclusão de Curso, com as assinatura dos Fundadores Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro, condicionada à participação de, no mínimo, 75% das aulas.

Professores

Bruno Bioni

Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.


Chiara Spadaccini de Teffé

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é professora de Direito Civil e Direito e Tecnologia na faculdade de Direito do IBMEC. Leciona também em cursos de Pós-graduação do CEPED-UERJ, na Pós-graduação da PUC-Rio, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), na Pós-graduação do Instituto New Law, no ITS Rio e na Pós-graduação da EBRADI. Coordenadora de disciplinas de pós-graduação no ITS Rio e no instituto New Law. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com (Qualis A2). Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Membro do Fórum permanente de mídia e liberdade de expressão da EMERJ. Foi professora substituta de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. Advogada e consultora em proteção de dados. 


Clara Iglesias Keller

Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Coordenadra do Digital Disinformation Hub no Leibniz Institute for Media Research, onde foi fellow e desenvolveu o projeto de pesquisa “Estratégias regulatórias contra a desinformação”. Pesquisadora do grupo Políticas da  Digitalização, no WZB Berlin Social Science Center. L.LM em Direito da Tecnologia da Informação e da Mídia na London School of Economics and Political Science. Professora, pesquisadora e advogada especializada em regulação da mídia e de  tecnologias da informação, com treze anos de experiência em direito constitucional, direito administrativo e teoria da regulação aplicados a essas áreas. Autora do livro “Regulação Nacional de Serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado” (LumenJuris, 2019). 


Maria Cecília Oliveira Gomes

Mestranda em Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo (USP). Foi visiting researcher do European Data Protection Supervisor (EDPS) e da Data Protection Unit do Council of Europe (CoE). Advogada especializada em privacidade e proteção de dados pessoais. É pesquisadora e líder de projeto de proteção de dados no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). É pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV Direito SP. E alumni do European Data Protection Law da Vrije Universiteit Brussel.


Rafael Zanatta

Mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo. Mestre em direito e economia pela Universidade de Turim. Alumni do Privacy Law and Policy Course da Universidade de Amsterdam. Foi coordenador do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (2015-2018), líder de projetos do InternetLab e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Pelo Idec, foi representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da Anatel e membro do grupo de trabalho em Tecnologia e Consumo do Ministério da Justiça. Participou ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e de audiências públicas sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. Coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil. 


Rainer Couto

Mestre em Direito Econômico na UFMG. Também é Mestre em Ciência da Computação pela UFMG e possui Bacharelado em Direito e em Ciência da Computação pela mesma instituição. Desenvolvedor de software, aplicações Web e aplicativos móveis, com mais de 10 anos de experiência no mercado. Foi membro fundador e presidente do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação - Centro DTIBR em 2019. Atualmente dedica-se à pesquisa de tecnologias aplicadas ao Direito. 


Renato Leite Monteiro

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo - USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore - NUS. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.

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