Curso LGPD nas Cortes - Turma 2

  • Boas-vindas
    • Apresentação
    • Programa do Curso
    • Manual do Aluno
    • Slides de Aula
  • Casos
    • ACP - Idec vs ViaQuatro
    • ACP - Adecc vs Facebook
    • ACP - MPDFT vs Banco Inter
    • ACP - MPDFT vs Infortexto
    • Data Privacy Brasil - Dossiê LGPD nas Cortes
  • Casos Complementares
    • Ministério Público da Bahia vs. Câmara de Dirigentes Lojistas
    • Schrems 2015
    • Schrems 2018
    • Schrems 2020
    • ACP - MPF vs Microsoft
    • Caso Cyrela
  • Materiais de aula
    • Doneda - A Proteção de dados pessoais como um direito fundamental
    • Mantelero - Personal data for decisional purposes in the age of analytics: From an individual to a collective dimension of data protection
    • ROQUE, André. A Tutela Coletiva dos Dados Pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • NYOB - Making Privacy a Reality, None Of Your Business Project
    • ZANATTA, Rafael A. F. Proteção de dados pessoais com; o regulação do risco: uma nova moldura teórica
    • ZANATTA, Rafael. Perfilização, Discriminação e Direitos: do Código de Defesa do Consumidor à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • ZANATTA, Rafael; SOUZA, Michel R. O. Tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios
    • ZANATTA, Rafael. Tutela coletiva e coletivização da proteção de dados pessoais
  • Formulário de Feedback
    • Pesquisa de Satisfação

Descrição do curso

Neste curso, estruturado como oficina participativa, os alunos e alunas terão a oportunidade de compreender as especificidades da LGPD com relação à responsabilidade civil e as estratégias de litigância que podem ser mobilizadas por diferentes partes interessadas. Para tanto, a aula contará com exercícios práticos de estudo de Ações Civis Públicas e estratégias processuais observáveis, com enfoque em tutela ressarcitória e inibitória.


A partir de quatro casos concretos (“Idec vs. ViaQuatro”, “Adecc vs. Facebook”, “Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vs. Banco Inter” e “MPDFT vs Infortexto”), serão discutidas, a partir da mobilização da LGPD pelas partes autores, possíveis estratégias de defesa e um entendimento do regime de responsabilidade e obrigações previstas pela LGPD.


DATA


4.11 (quarta-feira) das 18h às 22h30 


POLÍTICA DE DESCONTO

Em até 12x no cartão com juros a partir da segunda parcela

10% off à vista | 15% off graduando | 20% off alumni DPBR

Categoria: Cursos

Informações gerais

Conteúdo
  • 1. Atividade prática
  • Caso Idec vs. ViaQuatro; Adecc vs. Facebook; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vs. Banco Inter; e MPDFT vs Infortexto.
  • 2. Análise dos casos e tendências no campo jurídico
  • 2.1. Teses em debate. 2.2. Possíveis estratégias de defesa.
  • 3. Tendências no entendimento das cortes
  • 3.1. Regime de responsabilidade da LGPD
Objetivo

Objetivo Geral:

Preparar profissionais do direito para a compreensão da dinâmica de judicialização da LGPD. 

Objetivos Específicos:

Desenvolver habilidades de pensamento estratégico na elaboração e defesa de demandas judiciais envolvendo proteção de dados. 

Compreender a dinâmica de responsabilização na LGPD

Trabalhar e desconstruir casos reais de proteção de dados nas cortes

Debater tendências de entendimento e aplicação da LGPD em sede judicial.


Público-alvo

O curso foi construído tendo em mente diferentes tipos de perfis profissionais da área jurídica. O curso pode beneficiar advogados de empresas, tanto com enfoque contencioso quanto consultivo e encarregados (Data Protection Officers) que enfrentarão o problema da LGPD nas cortes. Ao mesmo tempo, pode ser atrativo para advogados de entidades civis e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Metodologia

O curso terá enfoque eminentemente prático. Desde o início da aula os alunos e alunas serão divididos em grupos para analisar, sob a perspectiva da  defesa, em diferentes casos reais, os principais elementos de proteção de dados e sua intersecção com o direito processual.

Após a realização da atividade prática, os grupos irão, cada um, apresentar a estratégia de defesa elaborada e os principais fundamentos jurídicos encontrados. O professor irá fazer a análise dos argumentos elencados e a partir disso desconstruir os principais elementos de cada caso. Durante a explicação, tendências e diferentes teses serão levantadas para que os alunos e alunas tenham uma rica compreensão do presente e do futuro da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto judicial.


Certificado

Emissão de certificado pelo Data Privacy Brasil com as assinaturas dos professores e fundadores Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro.

Professores

Rafael Zanatta:

Mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo. Mestre em direito e economia pela Universidade de Turim. Alumni do Privacy Law and Policy Course da Universidade de Amsterdam. Foi coordenador do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (2015-2018), líder de projetos do InternetLab e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Pelo Idec, foi representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da Anatel e membro do grupo de trabalho em Tecnologia e Consumo do Ministério da Justiça. Participou ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e de audiências públicas sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. Coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil. 


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