Curso Intensivo [Online] - Privacidade e Proteção de Dados - Teoria e Prática

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    Módulo I - Apresentação
  • Bem-vindo
    • Um pouco sobre o Curso Intensivo [Online]
    • Programa do Curso Intensivo - Turma XVIII
  • Módulo II
  • ARQUITETURA DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: EVOLUÇÃO, PRINCÍPIOS E DESAFIOS ATUAIS
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • Conceituação do direito à privacidade
    • A Transposição da Dicotomia entre o Público e o Privado
    • O que é a governança de algoritmos?
    • Personality rights in Brazilian data protection law
    • I’ve Got Nothing to Hide and Other Misunderstandings of Privacy
    • The limits of transparency: Data brokers and commodification
    • Divulgação de dados pessoais e bloqueio de site
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em 2019
    • The Public Information Fallacy
    • VICE - Guia para ensinar seus pais porque preocupar com dados pessoais
    • InternetLab - Reporta | Consulta Pública de Proteção de Dados Pessoais
    • O que você realmente precisa ler para atuar com Privacidade e Proteção de Dados
    • Lista de livros para estudar proteção de dados
    • Handbook on European Data Protection Law
    • Relatório Privacidade e Pandemia
    • Petição STF - Amicus Curiae
    • Slides Aula
    • Estudo de Caso
  • Módulo III
  • PRINCIPAIS CONCEITOS E BASES LEGAIS: DADO PESSOAL, DADO SENSÍVEL, DADO ANONIMIZADO, CONSENTIMENTO E LEGÍTIMO INTERESSE
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais…
    • Inovar pela lei
    • Semana Especial de Proteção de Dados Pessoais
    • Anonymisation Techniques
    • Principais inovações da nova versão…
    • The Law of Everything. Broad Concept of Personal Data…
    • The ‘Risk Revolution’ in EU Data Protection Law: We Can't Have…
    • Vigiar e Lucrar por Tatiana Dias
    • Open Data Privacy
    • Deciphering “Legitimate Interests”: Report based on more than 40 cases from practice
    • Examples of Legitimate Interest Grounds for Processing of Personal Data.
    • Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado
    • Slides Aula
    • Estudo de Caso
  • Módulo IV
    Módulo V
  • PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO: COLOCANDO EM PERSPECTIVA  LAI, LGPD E DECRETOS DO PODER EXECUTIVO
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • O compartilhamento de dados pessoais no Decreto n. 8.789/16
    • Bilhete Único: concentração de dados e dinheiro no…
    • A proteção de dados pessoais nos programas…
    • Expansão do Wi-fi "às custas" dos dados pessoais…
    • Big Data: a report on algorithimc system, opportunity…
    • New York City Takes on Algorithmic Discrimination
    • Brasileiro está desprotegido diante do Estado que vende dados pessoais
    • Por que programas de nota fiscal podem violar sua…
    • O que está em jogo na expansão do wi-fi público em São Paulo
    • São Paulo digital e inteligente?
    • WP 29 Opinion 02/2016 on the publication of Personal Data for…
    • WP29 - Opinion No 3-99 on Public sector information and the protection of personal data
    • WP Opinion 06/2013 on open data and public sector information
    • WP Opinion 7/2003 on the re-use of public sector information
    • Proteção de Dados na Administração Pública…
    • Parecer 00199/2019/RCC/PROC/PFINEP/PGF/AGU. 2019
    • STF. MS 36150 MC. Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 10/12/2018
    • Voto Conjunto ADIs 6.389, 6.390, 6.393, 6.388 e 6.387 (Caso IBGE). Voto Min. Gilmar Mendes
    • Slides Aula
    • Estudo de Caso
  • Módulo VI
  • DEMAIS BASES LEGAIS: DA EXECUÇÃO DE CONTRATO À PROTEÇÃO AO CRÉDITO, COLOCANDO EM PERSPECTIVA CDC, LCP E LGPD
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • Guidelines 2/2019 on the processing of personal data under...
    • O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes...
    • Credit Scoring: Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n 1419697/RS…
    • Ilegalidade de cláusulas de compartilhamento automático de dados. STJ…
    • Acordo de Controle de Concentração Ato de Concentração 08700.002792/2016
    • Voto Vogal Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
    • Voto Conselheiro Paulo Burnier da Silveira
    • Voto Vogal Conselheiro Gilvandro Vasconcelos de Araujo
    • Parecer Senacon
    • Federal Trade Comission. Data Brokers: a call for transparency and…
    • O que ainda não te contaram sobre a Lei do Cadastro Positivo
    • Slides Aula
    • Estudo de Caso
  • Módulo VII
  • OUTRAS BASES LEGAIS II E DIREITOS DO TITULAR: ENTRE TUTELA DA VIDA E DA SAÚDE,  COLOCANDO EM PERSPECTIVA A REQUISIÇÃO DOS DIREITOS DO TITULAR ENTRE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI DO CADASTRO POSITIVO E LGPD COM ÊNFASE NO PAPEL DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes…
    • A (i)legalidade de sites que divulgam dados pessoais.
    • Dados públicos são dados pessoais?
    • Dados de Saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados: estudo…
    • Guidelines on the right to "data portability
    • Guidelines on Automated individual decision-making and Profiling for the purposes of Regulation 2016/679
    • Existe um direito à explicação na Lei Geral de…
    • Nova LGPD: direitos dos titulares dos dados pessoais
    • Novos direitos. Revista FGV-Executivo, 2019
    • Meaningful Information and the Right…
    • Rethinking Explainable Machines: The GDPR’s “Right to Explanation” Debate and the Rise of Algorithmic Audits in Enterprise
    • The Right to Explanation, Explained
    • . Categorizando Dados em um Contexto de Big Data: Em defesa de uma abordagem funcional
    • Guide to the GDPR. Individual Rights
    • ICO. Lawful basis for processing Special category data.
    • Transparência e Governança nos algoritmos: um estudo de caso sobre o setor de birôs de crédito
  • Módulo VIII
  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: COLOCANDO EM PERSPECTIVA LGPD, DECRETO DO MARCO CIVIL DA  INTERNET E RESOLUÇÃO DO BACEN DE CIBERSEGURANÇA
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • Passado, presente e futuro da criptografIa forte…
    • Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet
    • World's Biggest Data Breaches
    • Guidelines on Personal data breach notification under Regulation 2016/679
    • "ISO/IEC 27000, 27001 and 27002 for Information Security Management
    • Crypto Policy Project Stanford
    • The Skill Set Needed to Implement a Global Privacy Standard
    • O que o caso Apple x FBI ensina ao Brasil
    • Policy Law and Technology Current Crypto Wars
    • Ainda sobre o bloqueio mais…
    • O bloqueio do LinkedIn na Rússia…
    • Caso Netshoes. Portaria de Instauração do Inquérito Civil Público – ICP
    • Termo de ajustamento de conduta entre Netshoes e MPDFT
  • Módulo IX
  • ESTRATÉGIAS DE LITÍGIO COM ÊNFASE EM TUTELA COLETIVA
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • A tutela coletiva na proteção de dados pessoais
    • Tutela e privacidade na Internet - Marcel Leonardi
    • Personal data for decisional purposes in the age of analytics
    • Data Protection and the Construction of Collective Redress…
    • Tutela coletiva em proteção de dados…
    • Perfilização, Discriminação e Direitos: do Código de Defesa…
    • Agentes de tratamentos de dados, atribuições e diálogos com…
    • Group Privacy: New Challenges of Data Technologies
    • Ação Civil Pública, Petição Inicial, Adecc vs. Facebook, 2018.
    • Ação Civil Pública, Petição Inicial, MPDFT vs. Banco Inter, 2018.
    • Ação Civil Pública, Petição Inicial, Idec vs. ViaQuatro, 2018
    • STJ, "Ministério Público da Bahia vs. Câmara de Dirigentes Lojistas"
  • Módulo X
  • GENERAL DATA PROTECTION REGULATION/GDPR, EM PERPECTIVA COM A LGPD: ÊNFASE NO REGIME RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CADEIA DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • Comparing privacy laws: gdpr x lgpd
    • EPDB. Guidelines 3/2018 on the territorial scope of the GDPR
    • Relatório de Impacto a Proteção de Dados Pessoais: uma breve análise da sua definição e papel na LGPD
    • WP 29 Guidelines on Data Protection Impact Assessment (DPIA)
    • Guidelines 4/2018 on the accreditation of certification bodies under Article 43 of the General Data Protection
    • Para além de uma “obrigação legal”: o que a metodologia de benefícios e riscos nos ensina sobre o relatório de impacto à proteção de dados
    • GDPR matchup…
    • IAPP. Top 10 operational impacts of the GDPR
    • EDPB. Opinion 14/2019
    • ICO-UK. Data Protection by Design e by Default
    • Guidelines 1/2019 on Codes of Conduct and Monitoring Bodies under Regulation
    • Guidelines on Data Protection Impact Assessment (DPIA)
    • Guidelines 2/2018 on derogations of Article 49 under Regulation
    • Regulating Privacy by Design
    • Designing without privacy
    • Commission Implementing Decision (EU) 2019/419
    • EDPB, Opinion 28/2018: regarding the European Commission Draft Implementing…
    • Privacy and Data Protection by Design
    • Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição
  • Módulo XI
  • DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS  DE GOVERNANÇA DE PROTEÇÃO DE DADOS: DATA PROTECTION OFFICER (DPO), DATA PROTECTION IMPACT ASSESSMENT (DPIA), PRIVACY BY DESIGN E AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
    • Ementa
    • Referências Bibliográficas
    • Iniciativa privada: regular o uso de dados pessoais é bom...
    • Guidelines on Data Protection Officers ('DPOs') (wp243rev.01)
    • The Ultimate PIA and DPIA eBook for Privacy Professionals
    • European Court of Justice. Concept of controller. Directive 95/46/EC.
    • Guidelines on the concepts of controller, processor and joint controllership under Regulation (EU) 2018/1725
    • The Data Protection Officer Handbook
    • CNIL Toolkit - open source software
    • CNIL toolkit - Infográfico (2019)
    • CNIL toolkit - Diretrizes e templates (2019)
    • Relatório de investigação do caso Cambridge Analytica
    • IAPP. Sample Data Processing Agreement. 2019.
  • Módulo XII
  • SIMULAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD, RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RDPD), DATA MAPPING E LEGITIMATE INTEREST ASSESSMENT (LIA)
    • Ementa
    • Ferramentas
    • ICO LIA
  • Módulo XIII
  • Formulário de Feedback
    • Pesquisa de Satisfação

Descrição do curso

O curso colocará em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation/GDPR, fornecendo uma visão geral de todo ecossistema de governança e regulação de dados.

Categoria: Intensivo Online

Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1: 25/05 - 18h às 22h40
  • Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais.
  • Aula 2: 26/05 - 18h às 22h40
  • Principais conceitos: dado pessoal, dado sensível, dado anonimizado e a base legal do legítimo interesse.
  • Aula 3: 27/05 - 18h às 22h40
  • Proteção de dados no ambiente online: colocando em perspectiva LGPD e Marco Civil da Internet com ênfase na base legal do consentimento.
  • Aula 4: 28/05 - 18h às 22h40
  • Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos Federais da Administração Pública.
  • Aula 5: 29/05 - 18h às 22h40
  • Outras bases legais I: Da execução de contrato à proteção ao crédito, colocando em perspectiva  Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD com ênfase em metodologias de crédito.
  • Aula 6: 15/06 - 18h às 22h40
  • Outras bases legais II e Direitos do titular: entre tutela da vida e da saúde, colocando em perspectiva a requisição dos direitos dos titulares entre Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Aula 7: 16/06 - 18h às 22h40
  • Segurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet e da Lei do Cadastro Positivo e Resolução do BACEN de Cibersegurança com ênfase em planos de incidentes de segurança.
  • Aula 8: 17/06 - 18h às 22h40
  • General Data Protection Regulation - GDPR, em perspectiva com a LGPD: ênfase no Regime Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de dados, Transferências Internacionais e Data Processing Agreements.
  • Aula 9: 18/06 - 18h às 22h40
  • Desenvolvimento e Implementação de Programas de Governança de Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO) e Data Protection Impact Assessment (DPIA).
  • Aula 10: 19/06 - 18h às 22h40
  • Estratégias de litígio com ênfase em tutela coletiva: comparação do sistema de enforcement do Brasil, EUA e União Europeia
  • Aula 11: 20/06 - 8h às 18h (com intervalos e uma parada mais longa para almoço)
  • Simulação de Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Legitimate Interest Assessment (LIA).
Objetivo

Capacitar o aluno a assessorar empresas e entes públicos na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação, permitir a ampliação de habilidades com o foco em desenvolver modelos de negócio inovadores e atuar na formulação de políticas públicas, tornando-os capazes de lidar com os novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais orientada e movida por dados (data-driven society), tanto no âmbito do setor privado quanto no setor público.

Público-alvo

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Metodologia

Utilização de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa do(a) aluno(a), por meio de estudo de casos, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Certificado

Emissão de Certificado com Assinatura dos Fundadores Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro

Professores

Bruno Bioni:

Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e líder de projetos no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo;

Autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do Consentimento, publicado pela Editora Gen-Forense;

Participou das discussões da Lei Geral de Proteção de Dados  Pessoais no Congresso Nacional, convidado como especialista de audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e de sessão temática no Senado Federal;

É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância,Tecnologia e Sociedade/LAVITS;

Diretor do Data Privacy Brasil Research;

Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil.


Maria Cecília Oliveira Gomes:

Mestranda em Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo (USP);

Foi visiting researcher do European Data Protection Supervisor (EDPS) e da Data Protection Unit do Council of Europe (CoE);

É pesquisadora e líder de projeto de proteção de dados no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP);

É pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV Direito SP;

Advogada especializada privacidade e proteção de dados pessoais;

Alumni do European Data Protection Law da Vrije Universiteit Brussel;

Professora do Data Privacy Brasil.


Rafael Zanatta:

Doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, onde desenvolve pesquisas sobre regulação e proteção de dados pessoais;

É Mestre em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim (2015) e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), onde foi coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade;

Foi aluno do curso Privacy Law and Policy da Universidade de Amsterdam (2018) e da Escola de Governança da Internet do Comitê Gestor da Internet (2016);

Foi líder de projeto do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia;

Pelo Idec, participou do Grupo de Trabalho de Consumo e Telecomunicações do Ministério da Justiça e é membro titular do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços;

Coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil Research;

Professor do Data Privacy Brasil.


Renato Leite Monteiro:

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo; 

LL.M em Technology Law pela New York University - NYU e National University of Singapore - NUS; 

Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa;

Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper; 

Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD; 

Co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade – IAPP, maior associação do mundo de profissionais de privacidade, com certificação CIPP/E, CIPM e FIP;

Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil.

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