Curso ANPD

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  • Apresentação
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    • Programa do Curso
  • Bibliografia e Material do Curso
    • IDEC - Autoridade de Proteção de Dados na América Latina
    • FRA - European Union Agency for Fundamental Rights. Data Protection in the European Union: the role of National Data Protection Authorities
    • Sem a ANPD, a LGPD é um problema, não uma solução
  • Formulário de Feedback
    • Pesquisa de Satisfação

Descrição do curso

Em meio às recentes reviravoltas no cenário político e legislativo em torno da Lei Geral de Proteção de Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados teve sua estrutura aprovada por meio do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020. 

No presente curso serão debatidas as competências e atribuições da ANPD e seu papel enquanto ator central no ecossistema regulatório e no arranjo institucional da proteção de dados no Brasil.  Além disso, será abordada também os possíveis rumos da composição da Autoridade a partir da atual conjuntura política.


DATA

25/09 (sexta-feira) das 8h30 às 13h


PAGAMENTO

Em até 12x no cartão


POLÍTICA DE DESCONTO

10% off para pagamento à vista no boleto bancário | 15% off para graduandos | 20% off para alumni

Categoria: Cursos

Informações gerais

Conteúdo
  • Parte 1 - Competências, atribuições e a inserção da ANPD em um ecossistema regulatório
  • 1. O que é a ANPD. 1.1 Quais as suas atribuições e competências previstas pelas LGPD. 1.2 Competências trazidas pelo Decreto nº 10.474.
  • 2. ANPD e seu papel no ecossistema regulatório. 2.1 O arranjo institucional da proteção de dados no Brasil. 2.2 ANPD, SENACON, CADE, BACEN e demais órgãos administrativos: intersecções e conflitos.
  • Parte 2 - Estrutura e conjuntura política
  • 1. Estrutura prevista pelo Decreto nº 10.474. 1.1 Composição do Conselho Diretor. 1.2 Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
  • 2. Conjuntura política: O que esperar no futuro próximo?
Objetivo

Capacitar alunas e alunos a compreenderem o que está em jogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tanto do ponto de vista do ecossistema regulatório quanto da sua estrutura interna.

Público-alvo

O curso se destina a profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade a partir de um debate a respeito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Metodologia

As aulas expositivas contarão com linguagem acessível, sem “juridiquês” ou “tecniquês”. O curso contará com uma abordagem concreta e prática para a contextualização do cenário futuro da ANPD e do que está em jogo para a regulação de proteção de dados no Brasil.


Ao longo da exposição, os alunos e alunas serão chamados para interagir com a professora e o professor, além dos momentos dedicados a responder dúvidas e questionamentos.

Certificado

Emissão de certificado após a conclusão do curso com as assinaturas dos professores e fundadores Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro.

Professores

Laura Schertel Mendes:

Professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado sua tese sobre proteção de dados na Alemanha. É mestre em “Direito, Estado e Constituição” pela UnB e graduada em direito pela UnB. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Tem experiência nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, privacidade e proteção de dados pessoais, direito e internet, interface entre direito constitucional e direito civil, bem como políticas públicas na Sociedade da Informação. É autora dos livros “Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor” (Saraiva, 2014) e Schutz gegen Informationsrisiken und Gewährleistung einer gehaltvollen Zustimmung: Eine Analyse der Rechtmäßigkeit der Datenverarbeitung im Privatrecht (A proteção de dados pessoais no setor privado: riscos do tratamento de dados e a garantia de um consentimento substancial), De Gruyter, 2015.


Fabrício da Mota Alves:

Advogado e professor, sócio do escritório Garcia de Souza Advogados e coordenador da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Inovação. É o Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Professional Data Protection Officer (ECPC-B) certificado pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht, Holanda; Non Key Expert for Brazil da Comissão Europeia (IDC Project Enhancing Data Protection and Privacy Convergence); Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB; coautor dos livros “Comentários ao GDPR”, “LGPD Comentada” e “Data Protection Officer: Encarregado” (Editora Revista dos Tribunais).



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